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Título:
LEI Nº 16.138 16/03/2015 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Município de São Paulo e dá outras providências.
Publicação:
DOC 17/03/2015 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 219/2014 (
ver documento
)
Autor(es):
Marta Costa
Indexação:
Computador - Usuário - Dependência psíquica - Prevenção - Advertência - Aviso - Lan house - Estabelecimento comercial - Informação - Saúde mental
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